Projeto cria rede de proteção para idosos contra práticas abusivas em jogos de azar
Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 4466/24 estabelece regras para proteger pessoas idosas do vício em jogos de azar. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa. O texto obriga a administração pública e os responsáveis por locais ou eventos – presenciais […]

